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2009-10-07 - Quem paga o que?

Quem paga o que?  - Proprietário ou Inquilino

 

Atualmente o Departamento jurídico do Secovi-RJ tem recebido vária dúvidas a respeito das obrigações do locador e do Locatário quanto ao pagamento de despesas relacionadas ao condomínio .

 

A Lei No. 8.245 , conhecida como lei do Inquilinato , é que regulamenta a relação entre inquilino e proprietário . Veja abaixo alguns exemplos de despesas e quem dever pagá-las .

 

DESPESAS

PROPRIETARIO

INQUILINO

Verba destinada para conserto ou substituição da coluna de água quente ou fria .

Sim

 

Não

 

Aquisição de antena coletiva , antena parabólica e bombas.

Sim

 

Não

 

Manutenção e pequenos reparos de antena coletiva , parabólica e bombas.

Não

 

Sim

 

Impermeabilização e reformas da caixa dagua e da caixa de gordura.

Sim

Não

 

Limpeza , bóia , registro , tampas e conservação , de modo geral , da caixa dagua e da caixa de gordura.

Não

 

Sim

Copia de chaves e troca de segredos

Não

 

Sim

 

Reformas e consertos nas calçadas do prédio

Sim

 

Não

 

Dedetizaçao e desratização das áreas do condomínio

Não

 

Sim

 

Reforma da rede elétrica do prédio , como também troca e reforma do quadro de medidores

Sim

Não

 

Substituição de cabos , portas ou cabines dos elevadores

Sim

 

Não

 

Manutenção e pequenos reparos nos elevadores

Não

 

Sim

 

Pagamento de férias a funcionários e cobrança em separado da substituição quando das férias dos funcionários

Não

 

Sim

 

Fundo de reforma aprovado em assembléia para futuras obras no prédio

Sim

Não

 

Pintura e manutenção de grades

Não

 

Sim

 

Despesas com impermeabilização em áreas condominiais

Sim

 

Não

 

Seguro obrigatório contra incêndio , conforme estabelece Lei No. 4.591/64

Não

 

Sim

 

Taxa de utilização do salão de festas e/ou salão de jogos

Não

 

Sim

 

Construção , reformas , aquisição de moveis utensílios e pintura externa do salão de festas e/ou salão de jogos

Sim

 

Não

 

Manutenção , pintura interna pequenos reparos , inclusive de moveis e utensílios , do salão de festas e/oi jogos

 

Não

 

Sim

 

Aquisição de filtro e bomba e reformas relacionadas á piscina

Sim

 

Não

 

Manutenção , pequenos reparos , produtos químicos aqisiçao e manutenção

Não

 

Sim

 

 

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