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Prédios têm que cadastrar seus empregados

Nova lei tem o objetivo de coibir ação de assaltantes

Morar Bem, 04 de outubro de 2009

Em vigor desde o início de setembro, a lei estadual 5529/2009, de autoria do deputado Armando José (PSB), tem dividido opiniões. Ela determina que os condomínios façam cadastro de todos seus funcionários, inclusive terceirizados. Segundo o parlamentar, o objetivo é coibir a atuação de marginais que procuram vagas de porteiros e faxineiros com o intuito de investigar a vida de moradores. Para Pedro Carsalade, presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), a medida não é suficiente para combater esse tipo de crime: -A rotatividade num condomínio é grande e inclui outros profissionais, como empregadas domésticas. Não acredito que a lei vá aumentar a segurança, e pode criar dificuldades para o condomínio, já que é preciso manter os documentos arquivados por cinco anos – diz Carsalade.

Tema será debatido no Encontro de Síndicos

De acordo com a lei, o cadastro deve conter identidade, CPF, número e série da carteira de trabalho, PIS, certificado de reservista, título de eleitor, com comprovantes de votação das três últimas eleições, e endereço residencial, comprovado por correspondência. As cópias deverão ser confrontadas com os documentos originais e mantidas em arquivos.

A lei é um dos temas do Encontro de Síndicos da Zona Sul, nos dias 29 e 30 de outubro, no hotel Rio Othon Palace, em Copacabana. Inscrições: 2533-2858 ou www.abadi.com.br